aprovaçÕES EM PREFEITURA
Lidar com os processos de aprovação em prefeitura pode ser desafiador e demorado, por isso o Grupo Lift oferece serviços especializados para ajudar a simplificar esse processo e garantir que seu projeto seja aprovado de maneira eficiente e dentro das regulamentações municipais.
Conheça alguns serviços documentais que nossa empresa executa junto as Prefeituras:
REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS – AUTO DE REGULARIZAÇÃO
O que é o Auto e Regularização de Imóveis?
É o processo de realizado junto a Prefeitura Municipal para regularização de uma edificação construída, ampliada ou demolida sem alvará.
Como devo proceder para regularizar meu imóvel?
Para regularizar seu imóvel primeiramente é necessário realizar um estudo de viabilidade onde serão verificadas as áreas da construção e identificar a eventual existência de áreas que já constam como regulares perante a Prefeitura e as áreas que foram objeto de construção irregular, além de verificar se existem construções que não respeitam os limites mínimos de recuos necessários e alturas máximas permitidas. Esta etapa é importante pois pode trazer grande economia, uma vez que processos de regularização geralmente envolvem taxas calculadas em função das áreas a serem regularizadas. Outra questão importante que vale ser ressaltada é que a depender da legislação de cada município e do zoneamento da região onde o imóvel está localizado algumas áreas não são passiveis de regularização, sendo necessária sua demolição ou serem regularizadas por meio de leis de anistia que são aprovadas pelos municípios em períodos específicos.
Após a execução do estudo são definidas as melhores e mais econômicas soluções para obter a regularização da edificação, é dada entrada no processo que envolve toda a documentação do imóvel, de seus proprietários junto aos projetos elaborados de acordo com as exigências da legislação municipal para análise dos técnicos da Prefeitura.
Ao final do processo e aprovação do projeto pelo município é emitida a certidão que atesta a regularidade da edificação e enfim deve ser registrada ou averbada a construção junto ao cartório de registro de imóveis da região.
DESDOBRO OU REMEMBRAMENTO DE LOTES
O que é desdobro de lotes?
Desdobro de lotes é o processo realizado junto a Prefeitura para divisão de um determinado lote.
Como é feito o desdobro de lotes?
O processo e as exigências para realizar um desdobro de lote variam conforme a legislação de cada município, porém basicamente são realizados através de um processo onde é apresentado por um profissional habilitado um projeto demonstrando o lote na sua condição e medidas atuais e a situação pretendida com as medidas resultantes do parcelamento que devem atender as exigências do zoneamento da região.
Qual medida mínima para divisão de um lote?
A legislação federal regulamenta que a medida mínima de um lote é de 125 m², dessa forma para a divisão de um terreno em duas partes o mesmo deve possuir medidas mínimas de 10 x 25 m, totalizando 250 m² para resultar em dois lotes de 5 x 25 m com área de 125 m², além de possuírem acesso de frente para uma rua pública.
O que é remembramento de lotes?
Ao contrario do desdobro de lotes, o remembramento é o processo realizado junto a Prefeitura para junção de um determinado lote e assim como o desdobro, são realizados através de um processo onde é apresentado por um profissional habilitado um projeto demonstrando os lotes nas suas condições e medidas atuais e a situação pretendida com as medidas resultantes da união que devem atender as exigências do zoneamento da região.
CERTIFICADO DE CONCLUSÃO (HABITE-SE)
O que é o Certificado de Conclusão – Habite-se?
O Certificado de Conclusão ou Habite-se é o documento que comprova a que imóvel foi licenciado e encontra-se regular perante a Prefeitura para ser habitado. O Certificado é emitido através de realização de processo administrativo junto ao município após o término da construção do edifício.
Como obter o Habite-se?
Para obtenção do Habite-se é necessário que a obra concluída tenha sido licenciada anteriormente por um Alvará de Execução emitido pela Prefeitura e que sua construção esteja de acordo com os projetos aprovados que autorizaram a mesma variando conforme a legislação de cada município.
A expedição do Certificado de Conclusão ou Habite-se geralmente está condicionada ao pagamento de impostos relacionados a construção como o ISS, é feito um calculo pela Prefeitura com base na tipologia da edificação e sua área construída, por isso é importante ao longo das obras guardar as notas fiscais de serviços executados para o abatimento de impostos nessa etapa do processo. Após o pagamento do ISS referente à prestação de serviço de execução de obra de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício é emitido o Certificado de Quitação do ISS e posteriormente o Certificado de Conclusão de Obra – Habite-se.
O que acontece se minha obra não tiver o Habite-se?
Se ao final de sua obra não for realizado o tramite para obtenção do Habite-se ou Certificado de Conclusão seu imóvel estará irregular e sujeito a multas expedidas pela Prefeitura.
Sendo o imóvel uma edificação comercial a falta do Habite-se pode inviabilizar a abertura ou funcionamento do estabelecimento e geram mais prejuízos.
Para construções novas a falta de habite-se inviabilizará o registro do imóvel junto ao cartório impossibilitando também negociações que necessitem de financiamento imobiliário.
REGISTRO DE IMÓVEIS – CARTÓRIO
Como registrar minha construção no cartório?
Após a execução de uma construção nova ou ampliação através de reforma é necessário realizar o registro dessa construção junto ao cartório de registro de imóveis, sendo necessário para isso o Habite-se e a CND da obra emitida pela Receita Federal.
O que é a CND de obra e como obter?
A CND da obra nada mais é do que a Certidão Negativa de Débitos de Obra emitida pela Receita Federal e certifica que os pagamentos de contribuições sociais referentes a uma obra foram realizados regularmente.
Durante o processo de Habite-se as Prefeituras informam automaticamente a Receita Federal para inscrição da obra no Cadastro Nacional de Obras (CNO).
Após a conclusão dos procedimentos de regularização da obra é necessário informar o número de aferição da mesma que é composto pelo número de inscrição no Cadastro Nacional de Obra (CNO) e a certidão será emitida pelo Serviço Eletrônico Para Aferição de Obra (Sero)
O Grupo Lift presta toda a assessoria necessária para obtenção da CND de obra junto à Receita Federal.
ALVARÁ DE EXECUÇÃO DE REFORMA
O que é o Alvará de Execução de Obras?
Alvará de execução de obras é o documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza a execução de uma obra que implique em modificações de área edificada (supressão ou acréscimo), estrutura, compartimentação vertical ou volumetria.
Como obter o Alvará de Execução de Obras?
Para obtenção do alvará de execução de obras é necessário realizar um processo junto a Prefeitura para aprovação do projeto de construção, reforma ou demolição onde o proprietário do imóvel e um profissional habilitado irão se responsabilizar pelo atendimento da obra à legislação edílica vigente.
Posso iniciar minha obra sem a aprovação do Alvará de Execução de Obras?
A legislação destinada a execução de obras possui variações conforme o município aonde está localizado o imóvel, na maioria dos casos uma obra só pode ser iniciada quando concluído o processo de obtenção de alvará. O início da mesma sem a aprovação pode resultar em multas e embargo da construção, porém existem exceções como no caso de obras destinadas a residências unifamiliares no município de São Paulo, onde após o protocolo do processo a obra pode ser iniciada em 30 dias caso não haja manifestação da Prefeitura, entretanto nessa situação caso o processo seja indeferido a obra realizada constará como irregular perante aos órgãos municipais.
ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO
O que é o Alvará de funcionamento?
Alvará de funcionamento é o documento expedido pela Prefeitura Municipal que autoriza o funcionamento de determinado estabelecimento não residencial, ou seja, comércios, industrias, edificações institucionais, entre outras. Entretanto assim como outros documentos sua emissão varia conforme o município, o tipo de uso do estabelecimento, seu porte e riscos envolvidos na atividade.
O nome dado ao documento também pode variar de acordo com a Prefeitura de cada cidade, nomes comuns para o Alvará de Funcionamento:
Auto de Licença de Funcionamento
Certificado de Licença de Funcionamento
Certificado de Licença Integrada
Alvará de Funcionamento de Atividade
Qual a diferença entre Auto de Licença de Funcionamento e Alvará de Funcionamento em São Paulo?
O Auto de Licença de Funcionamento no município de São Paulo é destinado a autorização do funcionamento de atividades comerciais, industriais, institucionais, de prestação de serviços e similares, enquanto o Alvará de Funcionamento é destinado a atividades geradoras de público em estabelecimentos com capacidade de lotação superior a 250 pessoas
Como obter o Auto de Licença de Funcionamento em São Paulo?
Para obtenção do Auto e Licença de Funcionamento do município de São Paulo primeiramente é feita uma classificação do estabelecimento de acordo com o risco da atividade, para empreendimentos considerados de baixo risco o processo é simplificado e realizado por meio do sistema on line da Prefeitura.
Caso o estabelecimento não seja classificado como de baixo risco deve ser realizado o procedimento junto a subprefeitura da região.
O que é Auto de Licença Funcionamento Condicionado?
Auto de Licença de Funcionamento Condicionado é a modalidade do licenciamento para os casos onde a construção da edificação encontra-se irregular, mas obedeça aos requisitos mínimos estabelecidos pela legislação, nesse caso ao final do processo de licença é emitido o documento que permite o funcionamento da atividade com a CONDIÇÃO de ser realizado o processo de regularização dentro de um prazo especifico.
Como obter o Alvará de Funcionamento em São Paulo?
Por se tratar de um Alvará destinado a locais geradores de reunião de público o Alvará de Funcionamento é obtido através de tramitação de processo junto ao SMUL – Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento onde serão avaliados com maior ênfase quesitos relacionados a segurança dos usuários e impacto do empreendimento na região aonde se situa.
O que é o CLI?
CLI é o Certificado de Licenciamento Integrado, é obtido através do Via Rápida Empresa que é o sistema elaborado pela Junta Comercial do Estado de São Paulo para registro de empresas, através dele é possível realizar o processo de obtenção de diversa licenças aprovadas por órgãos como Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Agricultura, CETESB e Prefeitura.
CERTIFICADO DE ACESSIBILIDADE
O que é acessibilidade?
Segundo da NBR 9050 da ABNT, acessibilidade se define como a condição para utilização, com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação por pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida.
O que é o Certificado de Acessibilidade?
É o certificado emitido pela Prefeitura de São Paulo que comprova que que a edificação possui condições de acesso das pessoas portadoras de necessidades especiais ou mobilidade reduzida.
Como obter o Certificado de Acessibilidade?
Para obter o Certificado de Acessibilidade, é necessário realizar um processo de aprovação junto a Prefeitura de um projeto de adaptações da edificação as medidas de acessibilidade e posteriormente realizar as obras de adaptação.
Quem deve obter o Certificado de Acessibilidade?
Devem obter o Certificado de Acessibilidade edificações construídas anteriormente a 1992 de uso coletivo com atividades não residenciais e condomínios residenciais com adaptações previstas para as suas áreas comuns.
CADASTRO DE TANQUES, BOMBAS E EQUIPAMENTOS AFINS
O que é o Cadastro de Tanques e Bombas?
Cadastro de Tanques e Bombas é o processo onde é relacionado e informado a Prefeitura Municipal de São Paulo a existência de tanques estacionários subterrâneos ou aéreos de armazenamento de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e/ou perigosos com volume superior a 500 litros.
Como obter o Certificado do Cadastro de Tanques e Bombas?
Para obtenção do Cadastro de Tanques e Bombas é realizado um processo para análise da Divisão de Equipamentos e Instalações – CONTRU/DINS da Prefeitura de São Paulo, onde serão apresentados projetos e documentos elaborados por profissional habilitado que se responsabiliza tecnicamente e que comprovam que as instalações de armazenagem de produtos químicos inflamáveis, combustíveis ou perigosos, assim como as canalizações atendem as Leis Municipais e as Normas Técnicas Oficiais vigentes.
CERTIFICADO DE SEGURANÇA – PREFEITURA DE SÃO PAULO
O que é o Certificado de Segurança?
Certificado de Segurança é o documento expedido pela Prefeitura de São Paulo que comprova que uma edificação comercial existente, com sua construção anterior a 1974, atende as condições de segurança contra incêndio para seu uso.
Como obter o Certificado de Segurança?
Para obtenção do Certificado de Segurança é necessário realizar processo junto ao SMUL/CONTRU da Prefeitura de São Paulo onde serão apresentados projetos das medidas de segurança, laudos técnicos, memoriais, atestados e declarações de equipamentos assinadas por profissionais habilitados para análise e aprovação do município.
ENTRE EM CONTATO COM A LIFT
Fale com a gente para agendar uma consulta inicial e descobrir como podemos ajudar com a aprovação em prefeitura do seu projeto.
Nosso objetivo é facilitar a sua vida ou de sua empresa e tornar o processo de aprovação em prefeitura mais tranquilo e eficiente.
Com profissionais altamente qualificados e experientes estamos prontos para lidar com todas as etapas do processo de aprovação em prefeitura. Desde a elaboração e adequação do projeto às normas municipais, até a preparação completa da documentação exigida, estaremos ao seu lado para garantir que tudo esteja em conformidade com as regulamentações locais.
Nossos serviços abrangem a análise prévia das normas e regulamentos municipais, a elaboração do projeto arquitetônico de acordo com as exigências da prefeitura, a obtenção de todas as licenças e alvarás necessários, bem como a assessoria durante todo o processo de aprovação.